Foto: Wellington Santos
A licitação para integração do transporte público de São José dos Pinhais está prestes a começar. A previsão para o início da concorrência pública, do tipo técnica e preço, é no dia 13 de setembro. Essa é a primeira vez que a cidade terá uma licitação para essa área.
O projeto prevê que os serviços de transporte coletivo deverão ser ofertados durante 15 anos, com a possibilidade de prorrogação de mais dez anos caso haja interesse público. O valor estimado da concessão é de R$ 398 milhões correspondentes ao Lote 01 (Regiões Norte, Leste e Oeste) e de R$ 197 milhões correspondentes ao Lote 02 (Região Sul).
Os benefícios da medida são indiscutíveis: todas as linhas da cidade serão interligadas, o que possibilita economia (o morador vai pagar apenas uma tarifa para andar dentro da cidade) e maior rapidez no percurso. Além disso, também poderão ser criadas novas linhas, os ônibus serão modernizados e o processo de integração das linhas com Curitiba será viabilizada.
De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, Giovani de Souza, o sistema de integração temporal permite ao usuário trocar de ônibus sem pagar uma nova passagem, dentro de um determinado período de tempo, nos terminais de integração ou fora deles. Para tanto, será necessário possuir o cartão transporte. O sistema já existe atualmente, mas quem tem o cartão paga metade da tarifa-base na segunda passagem, que deve ser usada até uma hora depois do primeiro embarque.
A Secretaria de Comunicação esclareceu que o desejo do Governo era que a licitação acontecesse no início do ano, mas problemas de ordem processual impediram que isso se tornasse realidade. A licitação está sendo realizada em virtude do reconhecimento da ilegalidade da prorrogação dos contratos durante a gestão Setim, em 2001. A ilegalidade foi reconhecida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 29/07/2009 e que teve uma liminar deferida em 27/10/2009 que, por sua vez, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná em recurso impetrado pelas empresas concessionárias São José e Sanjotur. A liminar só foi restaurada em 12/01/2011 quando o TJ julgou definitivamente o recurso das empresas, mas a publicação da decisão produzindo efeitos só ocorreu posteriormente.
Na decisão, o Juiz obrigou o Município a licitar os contratos de transporte coletivo no prazo de 6 meses e depois de outros incidentes processuais esse prazo começou a contar e o seu termo final era 12/07/2011.
Como o município foi obrigado também a contratar uma empresa especializada para redimensionar o sistema de transporte coletivo, estabelecer a rota das linhas, calcular o valor da tarifa e oferecer os elementos para a confecção do edital, os prazos foram ultrapassados e o juiz concedeu uma prorrogação e o prazo final para a publicação do edital ficou para 2012.
Além da ação civil pública, ainda há uma ação de improbidade correndo no Supremo Tribunal Federal contra o Deputado Federal Setim para responsabilizá-lo pela prorrogação indevida dos contratos sem licitação em 2001. Se quiser saber mais, clique nas fontes usadas para a confecção desta matéria.
Fontes: Ônibus de Curitiba e BlogSJP